MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Secretaria de Áreas Protegidas e Ecoturismo
DEPARTAMENTO DE ÁREAS PROTEGIDAS
  

OFÍCIO Nº 4347/2021/MMA

Brasília, 16 de setembro de 2021.

Ao Senhor

ANDRÉ LUIZ PEIXOTO BARBOSA

Coordenador de Gestão de Projetos e Parcerias

Divisão de  Projetos e Parcerias

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio

EQSW 103/104, Bloco D Complexo Administrativo 

Bairro Setor Sudoeste -Brasília

CEP 70670-350
  

Assunto: Remanejamento de recursos ARPA entre insumos de Planos Operativos Anuais - NGI Roraima.

Referência:  Resposta ao Ofício SEI nº 18/2021-DPES/ICMBio - Processo n° 02120.000433/2021-67. 

Prezado Coordenador, 

Em resposta ao requerimento supracitado, no qual foi solicitado a este Departamento análise e deliberação do pleito, na qualidade de UCP/MMA, sobre a proposta de remanejamentos de recursos do NGI Roraima, nos termos da Planilha de Remanejamentos  proposta pela NGI Roraima no âmbito do Programa ARPA, venho dizer o que se segue:

Considerando a manifestação favorável da equipe técnica do DAP/SAP/MMA acerca da pretensa solicitação de remanejamentos, haja vista que as ações propostas (Proteção e Fiscalização das UCs apoiadas pelo ARPA) possuem correlação com apoio e metas do Programa ARPA, e não haverá prejuízos para as metas das UCs junto ao Programa, uma vez que os remanejamentos propostos partem de linhas que possuem saldo ou outros recursos comprometidos ou, ainda, que não são mais viáveis dado o contexto pandêmico e readequação das atividades, aprovo o remanejamento de recursos entre POAs proposto, com a ressalva que, no âmbito do Projeto ARPA, não é possível a reposição de bens roubados anteriormente adquiridos pelo Programa, em concordância com a deliberação da 23ª Reunião do Comitê do Fundo de Transição (CFT) do Programa ARPA, ocorrida em 06/08/2021.

Aproveito a oportunidade para renovar os protestos de estima e consideração.

Atenciosamente,

VALDIR PEREIRA RAMOS FILHO

Diretor do Departamento de Áreas Protegidas

Documento assinado eletronicamente por Valdir Pereira Ramos Filho, Diretor(a), em 17/09/2021, às 13:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mma.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0784172 e o código CRC A9AB7A92.